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Luz que Apaga, Direito que Acende

By Maria Luiza Ferreira Mariotti

LUZ QUE APAGA DIREITO QUE ACENDE

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https://covver.com/magazine/mlfmariotti-nds1/luz-que-apaga-direito-que-acende-HBE6lKYgYuzjYntJIVTH
Published
Jun 2, 2026
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12

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  • LUZ QUE APAGA, DIREITO QUE ACENDEGuia de defesa contra quedas de energia em Valença PROCONRI
  • Page 202 い
  • Page 3Por que esta cartilha foi feita? Moradores de Valença têm sofrido com quedas frequentes de energia elétrica fornecida pela Light S.A., independentemente de chuva ou vento.
  • SEUS DIREITOS BÁSICOSO que a Light é obrigada a fazer? Por lei (Código de Defesa do Consumidor - CDC, Art. 22), a Light deve fornecer um serviço adequado, contínuo, eficiente e seguro.
  • TIPOS DE DANOS QUE VOCÊ PODE SOFRER1. Danos Materiais (prejuízo financeiro) Exemplos: •Perda de alimentos (carne, laticínios, congelados).
  • TIPOS DE DANOS QUE VOCÊ PODE SOFRER2. Danos Morais (sofrimento, aborrecimento) Nem toda queda gera dano moral, mas quedas frequentes, longas e sem aviso podem gerar.
  • QUAL O PROCEDIMENTO SE VOCÊ SOFRERPasso a passo prático: ALGUM DANO?
  • CANAIS OFICIAIS DE RECLAMAÇÃO1. PROCON de Valença (primeiro passo, gratuito) •Telefone: (24) 2453-3777 (ramal 34) Endereço: Praça XV de Novembro, nº 676 - Centro, Valença - RJ. CEP 27 600-088
  • MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA VOCÊ ENVIAR À LIGHTAssunto: Reclamação sobre quedas de energia - pedido de indenização À Light S.A.
  • PERGUNTAS FREQUENTESPreciso de advogado para reclamar no PROCON? Não. O PROCON é gratuito e você não precisa de advogado.
  • CONCLUSÃOVocê tem mais poder do que imagina! O Código de Defesa do Consumidor existe para proteger você. O PROCON existe para ajudar você.
  • UNIFAACENTRO UNIVERSITÁRIO Padrão de Excelência FAA PROCONRI
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CANAIS OFICIAIS DE RECLAMAÇÃO

1. PROCON de Valença (primeiro passo, gratuito) •Telefone: (24) 2453-3777 (ramal 34)

Endereço: Praça XV de Novembro, nº 676 - Centro, Valença - RJ. CEP 27 600-088

• O PROCON pode notificar a Light e tentar uma solução rápida.

▲ Não fique em silêncio! Cada reclamação registrada no PROCON fortalece as ações coletivas contra a Light. Quanto mais pessoas reclamarem, mais rápido o problema será resolvido.

  • 2. ANEEL (órgão regulador)
  • Site: www.aneel.gov.br -"Espaço do Consumidor"
  • Telefone: 167 (ligação gratuita)

A ANEEL pode multar a Light e obrigá-la a melhorar a rede.

3. Ministério Público

Fazer uma denúncia online no site do MP:

  • ou Ligue
  • https://share.google/FlvfvK5UJmFWmw3Dq
  • (Ouvidoria do MPRJ) ou Presencial
  • 4.JUSTIÇA (ação judicial)

Caso não obtenha resolutividade nas vias administrativas

PROCON e ANEEL, podem ingressar na justiça.

Vantagens:

Inversão do ônus da prova (a Light que tem que provar que não houve falha).

Restituição em dobro de valores pagos indevidamente.

• Possibilidade de danos morais + materiais + desvio produtivo. Onde procurar: Defensoria Pública, advogado particular ou Núcleo de Prática Jurídica da UNIFAA.