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Luz que Apaga, Direito que Acende

By Maria Luiza Ferreira Mariotti

LUZ QUE APAGA DIREITO QUE ACENDE

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Published
Jun 2, 2026
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12

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  • LUZ QUE APAGA, DIREITO QUE ACENDEGuia de defesa contra quedas de energia em Valença PROCONRI
  • Page 202 い
  • Page 3Por que esta cartilha foi feita? Moradores de Valença têm sofrido com quedas frequentes de energia elétrica fornecida pela Light S.A., independentemente de chuva ou vento.
  • SEUS DIREITOS BÁSICOSO que a Light é obrigada a fazer? Por lei (Código de Defesa do Consumidor - CDC, Art. 22), a Light deve fornecer um serviço adequado, contínuo, eficiente e seguro.
  • TIPOS DE DANOS QUE VOCÊ PODE SOFRER1. Danos Materiais (prejuízo financeiro) Exemplos: •Perda de alimentos (carne, laticínios, congelados).
  • TIPOS DE DANOS QUE VOCÊ PODE SOFRER2. Danos Morais (sofrimento, aborrecimento) Nem toda queda gera dano moral, mas quedas frequentes, longas e sem aviso podem gerar.
  • QUAL O PROCEDIMENTO SE VOCÊ SOFRERPasso a passo prático: ALGUM DANO?
  • CANAIS OFICIAIS DE RECLAMAÇÃO1. PROCON de Valença (primeiro passo, gratuito) •Telefone: (24) 2453-3777 (ramal 34) Endereço: Praça XV de Novembro, nº 676 - Centro, Valença - RJ. CEP 27 600-088
  • MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA VOCÊ ENVIAR À LIGHTAssunto: Reclamação sobre quedas de energia - pedido de indenização À Light S.A.
  • PERGUNTAS FREQUENTESPreciso de advogado para reclamar no PROCON? Não. O PROCON é gratuito e você não precisa de advogado.
  • CONCLUSÃOVocê tem mais poder do que imagina! O Código de Defesa do Consumidor existe para proteger você. O PROCON existe para ajudar você.
  • UNIFAACENTRO UNIVERSITÁRIO Padrão de Excelência FAA PROCONRI
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PERGUNTAS FREQUENTES

Preciso de advogado para reclamar no PROCON?

Não. O PROCON é gratuito e você não precisa de advogado.

E se a Light cortar minha energia por inadimplência?

A Light só pode cortar se:

Você tiver sido notificado com antecedência.

• A dívida for superior a 90 dias.

Não se tratar de unidade essencial (hospital, bomba d'água, equipamento de saúde, etc.).

Corte indevido gera danos morais.

Posso pedir indenização por queda de energia que durou poucas horas, mas aconteceu várias vezes?

Sim. A repetição das quedas, mesmo curtas, pode gerar dano moral e desvio produtivo.

E se a Light disser que a queda foi por causa de "chuva"?

A Light tem a obrigação de manter a rede em condições de suportar chuvas normais. Se a região tem chuvas frequentes, a Light deve investir em prevenção. A culpa não é sua.