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Luz que Apaga, Direito que Acende

By Maria Luiza Ferreira Mariotti

LUZ QUE APAGA DIREITO QUE ACENDE

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Published
Jun 2, 2026
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  • LUZ QUE APAGA, DIREITO QUE ACENDEGuia de defesa contra quedas de energia em Valença PROCONRI
  • Page 202 い
  • Page 3Por que esta cartilha foi feita? Moradores de Valença têm sofrido com quedas frequentes de energia elétrica fornecida pela Light S.A., independentemente de chuva ou vento.
  • SEUS DIREITOS BÁSICOSO que a Light é obrigada a fazer? Por lei (Código de Defesa do Consumidor - CDC, Art. 22), a Light deve fornecer um serviço adequado, contínuo, eficiente e seguro.
  • TIPOS DE DANOS QUE VOCÊ PODE SOFRER1. Danos Materiais (prejuízo financeiro) Exemplos: •Perda de alimentos (carne, laticínios, congelados).
  • TIPOS DE DANOS QUE VOCÊ PODE SOFRER2. Danos Morais (sofrimento, aborrecimento) Nem toda queda gera dano moral, mas quedas frequentes, longas e sem aviso podem gerar.
  • QUAL O PROCEDIMENTO SE VOCÊ SOFRERPasso a passo prático: ALGUM DANO?
  • CANAIS OFICIAIS DE RECLAMAÇÃO1. PROCON de Valença (primeiro passo, gratuito) •Telefone: (24) 2453-3777 (ramal 34) Endereço: Praça XV de Novembro, nº 676 - Centro, Valença - RJ. CEP 27 600-088
  • MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA VOCÊ ENVIAR À LIGHTAssunto: Reclamação sobre quedas de energia - pedido de indenização À Light S.A.
  • PERGUNTAS FREQUENTESPreciso de advogado para reclamar no PROCON? Não. O PROCON é gratuito e você não precisa de advogado.
  • CONCLUSÃOVocê tem mais poder do que imagina! O Código de Defesa do Consumidor existe para proteger você. O PROCON existe para ajudar você.
  • UNIFAACENTRO UNIVERSITÁRIO Padrão de Excelência FAA PROCONRI
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TIPOS DE DANOS QUE VOCÊ PODE SOFRER

2. Danos Morais (sofrimento, aborrecimento)

Nem toda queda gera dano moral, mas quedas frequentes, longas e sem aviso podem gerar.

Exemplos que já geraram indenização na Justiça:

•Ficar mais de 6 horas sem energia.

•Ter a energia cortada indevidamente (mesmo com conta paga). •Ficar sem energia por dias seguidos.

3. Desvio produtivo do consumidor (perda de tempo)

Este é um conceito novo e muito importante.

Desvio produtivo acontece quando você é obrigado a gastar seu tempo resolvendo um problema criado pela empresa (Light), em vez de usar seu tempo para trabalhar, estudar, descansar ou se divertir.

Exemplo: perder horas ligando para a Light, indo ao PROCON, fazer uma reclamação, etc., por causa de quedas repetidas.

Isso também pode ser indenizado! (Conforme a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor - Marcos Dessaune)