A nova Edição 064 da Revista Aldeia Magazine (Outubro/Novembro 2025) já está disponível — e traz em sua capa um dos momentos literários mais marcantes dos últimos meses: o lançamento de “Simplesmente
obrigatória.
com bússola firme para não tom- bar no caminho da fraude. E sempre respeitar: autonomia real, evitar ex- clusividade forçada ou obrigações típicas de empregado, variabilidade de remuneração, multiplicidade de clientes, documentação e contratos bem elaborados, e periodicidade de revisões contratuais e auditorias.
Por isso, quando o prestador é único, cumpre horário fixo, responde a ordens diretas e depende daque- la empresa para sobreviver, não há contrato que disfarce: isso é vínculo de emprego. E a Justiça do Trabalho sempre valorizou a realidade acima da forma. O problema é que agora, com o Tema 1389, o STF pode rede- senhar esse mapa de competência.
Se a pejotização irrestrita for validada, o impacto não será só indi- vidual. Perde o trabalhador, que dei- xa de ter férias, FGTS, aposentado- ria digna. Perde a Previdência, que vê a arrecadação cair. Perde o país, que assiste a um esvaziamento das garantias sociais que sustentam po- líticas públicas. Estudos já apontam perdas bilionárias para os cofres pú- blicos.
Aqui está a bússola que sepa- ra inovação de fraude:
Autonomia real do prestador (escolha de método, horário e ins- trumentos).
Sem esses cuidados, o que parece contrato de prestação vira bomba-
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-relógio jurídica. Estamos diante de um divisor de águas. Se o Supremo acertar a mão, teremos critérios maduros para di- ferenciar liberdade contratual de fraude trabalhista. Se errar, vivere- mos um Brasil onde a "liberdade de contratar" vira sinônimo de precari- zação.
Para o empresário sério, o re- cado é simples: contrato PJ não é pecado, desde que não seja más- cara. É possível empreender com segurança, proteger sua empresa e respeitar quem faz o negócio acon- tecer.
E como eu sempre digo: não é o contrato que protege a empresa, é a forma como ele é escrito e vivido.
Por Cíntia Meirelles - Advogada Empre- sarial & Trabalhista | Especialista em Consultoria Jurídica Preventiva
"Se a pejotização irrestrita for validada, o impacto não será só individual."