Residência Multiprofissional em educação física SUS Universidade Estadual de Roraima.
1. INTRODUÇÃO
A Trajetória da Residência Multiprofissional em Saúde no Brasil
Historicamente, o incentivo às Residências Multiprofissionais em Saúde (RMS) remete ao projeto ReforSUS (2002), ganhando robustez institucional em 2003 com a criação da SGTES e a subsequente Portaria nº 198/2004. O aporte financeiro regular a esses programas fundamenta- se na premissa de que o investimento em sua dimensão político-pedagógica é essencial tanto para a graduação especializada quanto para a reorientação do modelo de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a promulgação da Lei nº 11.129/2005, foram instituídas a Residência em Área Profissional da Saúde e a CNRMS, marcos fundamentais para a regulamentação do setor. A operacionalização e o financiamento dessas residências foram viabilizados pelo Ministério da Saúde por intermédio do Deges/SGTES, que editou, ainda em 2005, as Portarias nº 1.111, nº 1.143 e a Portaria Interministerial nº 2.117.
Simultaneamente à regulamentação da Lei nº 11.129/2005, o Departamento de Gestão da Educação na Saúde Deges fomentou um amplo processo de socialização e debate sobre o tema, envolvendo a participação do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Esse movimento culminou no I Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, promovido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde SGTES em dezembro de 2005. O evento reuniu mais de 150 representantes, entre gestores, instâncias de controle social, executivas de cursos de saúde, residentes e coordenadores de programas de RMS. Esse movimento teve continuidade em 2006, quando o Deges/SGTES, em articulação com o CNS e o Fórum de Residentes Multiprofissionais em Saúde, promoveu uma série de seminários regionais. O objetivo desses encontros era aprofundar as discussões sobre a RMS e impulsionar o seu processo de regulamentação. Foram contempladas as regiões Nordeste, em Recife; Sul e Sudeste, em Curitiba; e Norte e Centro-Oeste, em Brasília.
O fortalecimento das Residências Multiprofissionais em Saúde (RMS) na região Norte reflete um movimento estratégico de expansão e interiorização da formação especializada, orientado pelas demandas singulares do Sistema Único de Saúde (SUS) local. Com o suporte financeiro do Ministério da Saúde, esses programas transcendem a capacitação técnica ao promoverem a transformação do modelo tecno-assistencial em áreas críticas, como a Atenção Básica, a Saúde da Família e a Saúde da Criança.