Cartilha para o MEI sobre o Contrata+Brasil
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Venda para o Governo sem Burocracia
O Guia Definitivo do Contrata+Brasil para o MEI.
O que é o Contrata+Brasil?
É uma plataforma digital gratuita que liga órgãos públicos diretamente a fornecedores locais.
MEI
1. A Necessidade Uma escola ou prefeitura precisa de um serviço.
2. A Oferta
O órgão posta o pedido no sistema.
QUOTE
3. A Proposta
Você (MEI) envia o seu preço pelo celular.
Feito especialmente para você, pequeno empreendedor local.
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A oportunidade bate no seu celular.
Você não precisa caçar clientes ou ler diários oficiais. Quando uma escola ou prefeitura da sua região precisar do seu serviço, o sistema envia um aviso direto no seu WhatsApp.
Contrata+Brasil: Nova oportunidade de serviço (Pintura) na Escola Municipal próxima a você. Envie sua proposta!
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Que serviços o Governo está comprando?
São mais de 270 tipos de serviços (CNAES) aceitos. Veja alguns exemplos:
Manutenção
Pintores, encanadores, eletricistas, marceneiros e pequenos reparos.
Alimentação
Confeiteiras, salgadeiros, pizzaiolos, cozinheiros e lanches para eventos.
Quanto o MEI pode faturar por serviço?
R$ 13.098,41
Limite por Serviço
O programa é exclusivo para demandas rápidas e pontuais do dia a dia (consertos, lanches, fretes).
Limite Legal
O limite de contratação direta é de até R$ 13.098,41 por serviço.
Sem Limite Mensal Fixo Você pode pegar vários serviços diferentes, desde que respeite o limite do seu faturamento anual como MEI.
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Você usa a mesma senha que já utiliza para o INSS, Imposto de Renda ou SUS. É a sua identidade digital.
O Sicaf
O que é isso? É apenas o "cadastro de fornecedores" oficial do governo.
Dica Prática: Se você ainda não tem Sicaf, não se assuste. Ao entrar no Contrata+Brasil, o próprio sistema te avisa e te direciona para fazer o cadastro gratuitamente na hora.
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Preencha seu perfil escolhendo exatamente a sua área de atuação (seus CNAEs). Assim, você só recebe avisos do que sabe fazer.
3. Digite o Preço
Insira o seu orçamento direto na tela do sistema.
Leia o que a escola ou prefeitura precisa (ex: pintar 2 salas de aula).
O órgão público avalia as propostas na plataforma, escolhe o melhor preço e a contratação é fechada eletronicamente.
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4. O Dinheiro na Conta O pagamento é realizado diretamente na sua conta bancária.
Ganhei a disputa. E o pagamento?
A Jornada do Dinheiro
Muitas contratações são feitas por Escolas Públicas usando o Cartão PDDE. Isso significa que o dinheiro já está na conta da escola, tornando o pagamento ágil e sem enrolação!
1. O Acordo
Contratação fechada e confirmada na plataforma.
3. A Nota Fiscal Emita a Nota Fiscal do seu MEI para o órgão público.
2. A Execução Você realiza o serviço combinado no prazo certo.
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Regra do Jogo: O que é 'Fracionamento'?
O órgão público não pode pegar um serviço grande de R$ 30.000 e "quebrar" (fracionar) em três serviços menores de R$ 10.000 só para fugir da licitação tradicional e usar a plataforma.
As demandas no Contrata+Brasil devem ser naturalmente pequenas, urgentes ou pontuais (ex: consertar um muro, fazer lanches para uma reunião).
Você, como MEI, está 100% seguro desde que preste os serviços combinados e participe de demandas pontuais e transparentes.
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Você não está sozinho!
Travou em algum passo? Tem dúvidas de como enviar a proposta? Nós ajudamos você.
Sala do Empreendedor: Visite a unidade da sua cidade para apoio presencial.
Sebrae: Ligue para 0800 570 0800 (Apoio e cursos gratuitos, como o Guia Prático para o MEI).
Guia Prático Contrata+Brasil: Venda seus serviços para o Governo sem complicação!
O Contrata+Brasil é uma plataforma digital que conecta órgãos públicos a MEIs para contratações rápidas e desburocratizadas. O sistema substitui editais complexos por um fluxo direto de propostas, enviando alertas via WhatsApp para os empreendedores locais.
REGRAS, GANHOS E DÚVIDAS FREQUENTES LIMITES E OCUPAÇÕES ACEITAS
Contratos de até R$ 13.098,41 para mais de 290 tipos de serviços.
DIAS
TR XG
Proposta enviada pelo sistema, contratação em até 5 dias e pagamento via cartão/plataforma.
Posso fazer vários contratos? Sim, mas cuidado para não fracionar o mesmo serviço no ano
Como recebo o aviso?
O sistema envia um alerta automático direto no seu WhatsApp.
O que é o Contrata+Brasil?
É uma vitrine digital onde gavernos e escolas contratam MEls para pequenos serviços rápidos.
Prepare sua Base: Gov.br e Sicaf
Acesse a plataforma, vincule seu CNPJ e ative os alertas para receber oportunidades elétrica hidráulica pintura
Você precisa de conta Gov.br (prata ou ouro) e cadastro ativo no Sical.
Preciso de papelada fisica? Não, todo o envio de propostas e acomamento 100% digital.