cartilha informativa
MEIOS CONCILIATÓRIOS
A legislação brasileira passou a oferecer mecanismos específicos para auxiliar consumidores superendividados a reorganizarem sua vida financeira.
A Lei nº 14.181/2021 possibilita a realização de audiências de conciliação para renegociação das dívidas, buscando preservar o chamado "mínimo existencial", ou seja, os recursos necessários para garantir uma vida digna.
A conciliação pode ocorrer por meio do Judiciário, do PROCON, da Defensoria Pública e dos CEJUSCs.
Durante esse procedimento o consumidor apresenta sua situação financeira, é elaborado um plano de pagamento compatível com sua renda, os credores participam da negociação e busca-se uma solução equilibrada para todas as partes. A conciliação representa uma oportunidade de recuperação financeira sem comprometer a dignidade do consumidor.
O combate ao superendividamento feminino exige informação, planejamento financeiro e consumo consciente. Compreender os fatores que levam ao endividamento e conhecer os mecanismos de proteção existentes permite que as mulheres façam escolhas mais seguras e construam uma relação mais saudável com o dinheiro.
CONSUMIR COM CONSCIÊNCIA É INVESTIR EM AUTONOMIA, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA.